CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ONLINE "MUNDO DA CRIANCA"

Essas condições gerais regulam o contrato referente ao acesso eletrônico via Internet ao acervo digital online, em formato de portal, intitulado "MUNDO DA CRIANÇA" e serão outorgadas mediante a aceitação de todas as cláusulas aqui estabelecidas.

Ao contratar o acesso ao "MUNDO DA CRIANÇA", o LICENCIADO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

1. PARTES:

1.1. Licenciante - HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. - sociedade organizada e existente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 2817 - Centro, Rio de Janeiro (RJ) CEP.: 20.020-100, inscrita no CNPJ sob o nº 00.527.250/0001-84;

1.2. Licenciado - a pessoa, física ou jurídica, que comprovar a assinatura do portal de acesso ao “MUNDO DA CRIANÇA”.

2. DURAÇÃO - INÍCIO E EXPIRAÇÃO: Esta licença de uso é válida por prazo indeterminado. Considerar-se-á iniciada a licença com o complemento do cadastro de usuário e a assinatura do portal. Considerar-se-á expirada automaticamente a licença em caso de descumprimento, por parte do Licenciado (pessoa física ou jurídica), de qualquer condição ou termo a ela inerente, implicando no imediato corte do acesso ao “MUNDO DA CRIANÇA”.

2.1 O Licenciado entende que o acesso eletrônico via computador conectado à Internet e através de um navegador de Internet ao acervo em versão online do “MUNDO DA CRIANÇA” é condicionado à assinatura do portal. O acervo estará disponível apenas enquanto o Licenciado tiver uma assinatura válida, ficando imediatamente e totalmente inacessível quando esta for cancelada.

3. LICENÇA: HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. garante ao Licenciado o direito, não exclusivo e intransferível, de uso do “MUNDO DA CRIANÇA” em um único computador para seu uso doméstico. É expressamente vedada qualquer forma de transferência, comercialização, sublicenciamento, aluguel, distribuição, empréstimo ou divulgação, cópia, reprodução, adaptação ou modificação do “MUNDO DA CRIANÇA”. É também expressamente vedada a engenharia reversa, a decompilação e a decomposição do mesmo. Os direitos não expressamente garantidos ao Licenciado nesta licença são reservados à HYPER MÍDIA EDITORA LTDA.

4. DO USO DAS MÍDIAS: As mídias contidas nesta obra (textos, fotos, vídeos, mapas, animações, sons, slide shows, diagramas etc.) são de propriedade exclusiva de HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. ou dos respectivos licenciantes, sendo expressamente proibida qualquer divulgação, edição, publicação, veiculação digital e/ou eletrônica ou qualquer outra espécie de utilização desautorizada das mídias.

5. PROTEÇÃO: O “MUNDO DA CRIANÇA” é protegido pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual, constando da mesma advertência desta reserva, a qual não poderá, por qualquer modo, ser excluída, alterada ou omitida.

6. GARANTIA: HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. garante o reembolso do valor pago sobre o acesso ao “MUNDO DA CRIANÇA”, se o Licenciado demonstrar, no prazo de sete (7) dias a contar da data do cadastro e assinatura, que o mesmo deseja interromper o acesso. A mesma não oferece quaisquer outras garantias, incluindo, mas não limitando, qualquer garantia implícita de qualidade do produto e capacidade para um determinado propósito. O Licenciado deverá encaminhar à HYPER MÍDIA EDITORA LTDA., por escrito e para o endereço supracitado, qualquer solicitação referente ao exercício de garantia.

6.1 A HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. não garante que o “MUNDO DA CRIANÇA” irá satisfazer os requisitos do usuário, ou que haverá funcionamento do ambiente sem interrupções ou erros. Tendo sido notificada a respeito de erro significativo no ambiente, a HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. fará todos os esforços possíveis para corrigir o erro demonstrado ou, a seu critério, devolverá ao Licenciado o preço pago pela assinatura.

7. Cancelamento: O Licenciado poderá requerer o cancelamento do serviço e a interrupção da cobrança pelo mesmo a qualquer momento. Todavia, neste caso, o mesmo deverá efetuar o pagamento do mês vincendo. O pedido de cancelamento deverá ser encaminhado a HYPER MÍDIA EDITORA LTDA por correio eletrônico.

8. RESPONSABILIDADE: LIMITES - HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado, incorreto ou impróprio do “MUNDO DA CRIANÇA”, incluindo, mas não limitando, lucros cessantes, perdas e danos, ou reclamações e/ou ações de terceiros, ou quaisquer outros danos incidentais devidos ao uso ou incapacidade de utilização deste produto. Em qualquer caso de responsabilidade da HYPER MÍDIA EDITORA LTDA., esta ficará limitada ao total do valor pago pelo Licenciado pela licença correspondente.

9. ADITAMENTOS: Este termo de licença traduz as condições estabelecidas pelas partes, não podendo ser emendado exceto por documento escrito firmado pelas mesmas partes. NENHUMA ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU PROMESSA FEITA POR VENDEDOR, PROMOTOR, TÉCNICO, REPRESENTANTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA, VINCULARÁ HYPER MÍDIA EDITORA LTDA. ALÉM DOS LIMITES AQUI ESTABELECIDOS. A inexigência imediata de cumprimento de qualquer obrigação derivada desta licença tampouco representará novação de seus termos.